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EU AI Act (Regulamento UE 2024/1689) — Perfil 2 — Intermediário

23 controles. Marque a situação de cada um; o painel à direita mostra sua nota em tempo real.

Matriz de risco opcional

A avaliação mede o quanto seus controles cobrem cada área. Para isso virar uma matriz de risco faltam duas informações que só você tem: o quanto um incidente neste ambiente é provável, e o quanto dói se acontecer. Informe as duas e o relatório traz a matriz e o mapa de calor — a eficácia de cada área sai das suas próprias respostas, não é estimada. Deixe em branco para pular.

PROIB Práticas Proibidas

PROIB.1 Confirmar que nenhum sistema usado ou desenvolvido emprega técnica subliminar, manipulativa ou enganosa que distorça o comportamento de forma a causar dano (Art. 5.1.a).
PROIB.2 Confirmar que nenhum sistema explora vulnerabilidade de idade, deficiência ou situação socioeconômica de um grupo específico de pessoas (Art. 5.1.b).
PROIB.3 Confirmar que nenhum sistema faz pontuação social (social scoring) com tratamento prejudicial desproporcional ou fora de contexto ao comportamento real (Art. 5.1.c).
PROIB.4 Confirmar que nenhum sistema faz avaliação ou predição de risco criminal baseada só em perfilamento ou traço de personalidade (Art. 5.1.d).
PROIB.5 Confirmar que nenhum sistema faz identificação biométrica remota em tempo real em espaço público pra fins de aplicação da lei fora das exceções estritas previstas (Art. 5.1.h).

Matriz de risco opcional

A avaliação mede o quanto seus controles cobrem cada área. Para isso virar uma matriz de risco faltam duas informações que só você tem: o quanto um incidente neste ambiente é provável, e o quanto dói se acontecer. Informe as duas e o relatório traz a matriz e o mapa de calor — a eficácia de cada área sai das suas próprias respostas, não é estimada. Deixe em branco para pular.

LIT Letramento em IA

LIT.1 Garantir nível suficiente de letramento em IA de colaboradores e terceiros que operam ou usam sistema de IA em nome da organização, considerando conhecimento técnico e contexto de uso (Art. 4).
LIT.2 Adaptar o treinamento de letramento em IA ao público afetado pela decisão do sistema, não só a quem opera o sistema (Art. 4).

Matriz de risco opcional

A avaliação mede o quanto seus controles cobrem cada área. Para isso virar uma matriz de risco faltam duas informações que só você tem: o quanto um incidente neste ambiente é provável, e o quanto dói se acontecer. Informe as duas e o relatório traz a matriz e o mapa de calor — a eficácia de cada área sai das suas próprias respostas, não é estimada. Deixe em branco para pular.

CLASS Classificação de Risco

CLASS.1 Determinar se algum sistema de IA usado ou desenvolvido se enquadra nas categorias de alto risco do Anexo III (biometria, infraestrutura crítica, educação, emprego, acesso a serviço essencial, aplicação da lei, migração, justiça) (Art. 6-7).
CLASS.2 Documentar formalmente a análise de classificação de risco de cada sistema, incluindo a justificativa quando um sistema do Anexo III for tratado como não-alto-risco por executar tarefa procedural restrita (Art. 6.3).

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LIMIT Transparência de Risco Limitado

LIMIT.1 Informar a pessoa física, de forma clara, que está interagindo com um sistema de IA (ex.: chatbot), a menos que seja óbvio pelo contexto (Art. 50.1).
LIMIT.2 Divulgar de forma clara que imagem, áudio ou vídeo gerado ou manipulado por IA que se assemelha a pessoa, objeto, lugar ou evento real (deepfake) foi gerado ou manipulado artificialmente (Art. 50.4).
LIMIT.3 Divulgar que texto publicado com o propósito de informar o público sobre assunto de interesse público foi gerado ou manipulado por IA, a menos que passe por revisão editorial humana com responsabilidade editorial (Art. 50.4).
LIMIT.4 Como provedor de sistema que gera áudio, imagem, vídeo ou texto sintético, garantir que a saída seja marcada em formato legível por máquina e detectável como gerada ou manipulada por IA (marca d'água, metadado, assinatura criptográfica) (Art. 50.2).
LIMIT.5 Informar as pessoas expostas a sistema de reconhecimento de emoção ou de categorização biométrica sobre o funcionamento do sistema, tratando o dado pessoal conforme o GDPR (Art. 50.3).

Matriz de risco opcional

A avaliação mede o quanto seus controles cobrem cada área. Para isso virar uma matriz de risco faltam duas informações que só você tem: o quanto um incidente neste ambiente é provável, e o quanto dói se acontecer. Informe as duas e o relatório traz a matriz e o mapa de calor — a eficácia de cada área sai das suas próprias respostas, não é estimada. Deixe em branco para pular.

TRANSP Transparência ao Deployer

TRANSP.1 Fornecer instrução de uso clara e adequada ao deployer, incluindo capacidade, limitação e nível de precisão esperado do sistema (Art. 13).
TRANSP.2 Informar ao deployer sobre a supervisão humana necessária, incluindo medida técnica pra facilitar a interpretação do resultado do sistema (Art. 13).

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SUPERV Supervisão Humana

SUPERV.1 Projetar o sistema pra permitir supervisão humana efetiva durante o período de uso, incluindo a capacidade de interromper ou ignorar o resultado (Art. 14).

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A avaliação mede o quanto seus controles cobrem cada área. Para isso virar uma matriz de risco faltam duas informações que só você tem: o quanto um incidente neste ambiente é provável, e o quanto dói se acontecer. Informe as duas e o relatório traz a matriz e o mapa de calor — a eficácia de cada área sai das suas próprias respostas, não é estimada. Deixe em branco para pular.

DEPLOY Obrigações do Deployer

DEPLOY.1 Usar o sistema de alto risco de acordo com a instrução de uso fornecida pelo provedor (Art. 26.1).
DEPLOY.2 Designar pessoa física competente pra exercer a supervisão humana do sistema, com autoridade real pra intervir (Art. 26.2-26.3).
DEPLOY.3 Monitorar a operação do sistema com base na instrução de uso e informar o provedor/autoridade competente quando identificar risco (Art. 26.5).

Matriz de risco opcional

A avaliação mede o quanto seus controles cobrem cada área. Para isso virar uma matriz de risco faltam duas informações que só você tem: o quanto um incidente neste ambiente é provável, e o quanto dói se acontecer. Informe as duas e o relatório traz a matriz e o mapa de calor — a eficácia de cada área sai das suas próprias respostas, não é estimada. Deixe em branco para pular.

GPAI Modelos de IA de Propósito Geral (GPAI)

GPAI.1 Manter documentação técnica do modelo de propósito geral, incluindo processo de treinamento e teste (Art. 53.1.a, Anexo XI).
GPAI.2 Publicar sumário suficientemente detalhado do conteúdo usado pra treinar o modelo, conforme modelo padronizado do AI Office (Art. 53.1.d).
GPAI.3 Manter política de conformidade com direito autoral da UE, incluindo respeito a reserva de direito expressa via opt-out de titular de obra (Art. 53.1.c).
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