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EU AI Act (Regulamento UE 2024/1689) — Perfil 3 — Avançado

41 controles. Marque a situação de cada um; o painel à direita mostra sua nota em tempo real.

Matriz de risco opcional

A avaliação mede o quanto seus controles cobrem cada área. Para isso virar uma matriz de risco faltam duas informações que só você tem: o quanto um incidente neste ambiente é provável, e o quanto dói se acontecer. Informe as duas e o relatório traz a matriz e o mapa de calor — a eficácia de cada área sai das suas próprias respostas, não é estimada. Deixe em branco para pular.

PROIB Práticas Proibidas

PROIB.1 Confirmar que nenhum sistema usado ou desenvolvido emprega técnica subliminar, manipulativa ou enganosa que distorça o comportamento de forma a causar dano (Art. 5.1.a).
PROIB.2 Confirmar que nenhum sistema explora vulnerabilidade de idade, deficiência ou situação socioeconômica de um grupo específico de pessoas (Art. 5.1.b).
PROIB.3 Confirmar que nenhum sistema faz pontuação social (social scoring) com tratamento prejudicial desproporcional ou fora de contexto ao comportamento real (Art. 5.1.c).
PROIB.4 Confirmar que nenhum sistema faz avaliação ou predição de risco criminal baseada só em perfilamento ou traço de personalidade (Art. 5.1.d).
PROIB.5 Confirmar que nenhum sistema faz identificação biométrica remota em tempo real em espaço público pra fins de aplicação da lei fora das exceções estritas previstas (Art. 5.1.h).

Matriz de risco opcional

A avaliação mede o quanto seus controles cobrem cada área. Para isso virar uma matriz de risco faltam duas informações que só você tem: o quanto um incidente neste ambiente é provável, e o quanto dói se acontecer. Informe as duas e o relatório traz a matriz e o mapa de calor — a eficácia de cada área sai das suas próprias respostas, não é estimada. Deixe em branco para pular.

LIT Letramento em IA

LIT.1 Garantir nível suficiente de letramento em IA de colaboradores e terceiros que operam ou usam sistema de IA em nome da organização, considerando conhecimento técnico e contexto de uso (Art. 4).
LIT.2 Adaptar o treinamento de letramento em IA ao público afetado pela decisão do sistema, não só a quem opera o sistema (Art. 4).

Matriz de risco opcional

A avaliação mede o quanto seus controles cobrem cada área. Para isso virar uma matriz de risco faltam duas informações que só você tem: o quanto um incidente neste ambiente é provável, e o quanto dói se acontecer. Informe as duas e o relatório traz a matriz e o mapa de calor — a eficácia de cada área sai das suas próprias respostas, não é estimada. Deixe em branco para pular.

CLASS Classificação de Risco

CLASS.1 Determinar se algum sistema de IA usado ou desenvolvido se enquadra nas categorias de alto risco do Anexo III (biometria, infraestrutura crítica, educação, emprego, acesso a serviço essencial, aplicação da lei, migração, justiça) (Art. 6-7).
CLASS.2 Documentar formalmente a análise de classificação de risco de cada sistema, incluindo a justificativa quando um sistema do Anexo III for tratado como não-alto-risco por executar tarefa procedural restrita (Art. 6.3).

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LIMIT Transparência de Risco Limitado

LIMIT.1 Informar a pessoa física, de forma clara, que está interagindo com um sistema de IA (ex.: chatbot), a menos que seja óbvio pelo contexto (Art. 50.1).
LIMIT.2 Rotular de forma detectável (marca d'água, metadado) conteúdo sintético/manipulado — imagem, áudio ou vídeo gerado ou alterado por IA (deepfake) (Art. 50.4).
LIMIT.3 Divulgar que texto publicado com o propósito de informar o público sobre assunto de interesse público foi gerado ou manipulado por IA, a menos que passe por revisão editorial humana com responsabilidade editorial (Art. 50.4).

Matriz de risco opcional

A avaliação mede o quanto seus controles cobrem cada área. Para isso virar uma matriz de risco faltam duas informações que só você tem: o quanto um incidente neste ambiente é provável, e o quanto dói se acontecer. Informe as duas e o relatório traz a matriz e o mapa de calor — a eficácia de cada área sai das suas próprias respostas, não é estimada. Deixe em branco para pular.

RISC Gestão de Risco (Alto Risco)

RISC.1 Estabelecer e manter sistema de gestão de risco ao longo de todo o ciclo de vida do sistema de alto risco, com identificação, estimativa e avaliação contínua de risco (Art. 9).
RISC.2 Adotar medida de mitigação de risco proporcional, incluindo teste do sistema antes da colocação no mercado (Art. 9).

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DADOS Governança de Dados de Treinamento

DADOS.1 Usar conjunto de dados de treinamento, validação e teste relevante, suficientemente representativo e, na medida do possível, livre de erro e completo pro propósito pretendido (Art. 10).
DADOS.2 Examinar o conjunto de dados quanto a viés (bias) que possa afetar direito fundamental ou levar a discriminação proibida por lei da UE (Art. 10.2.f).

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DOC Documentação Técnica

DOC.1 Elaborar documentação técnica ANTES da colocação no mercado, demonstrando conformidade e permitindo avaliação pela autoridade competente (Art. 11, Anexo IV).
DOC.2 Manter a documentação técnica atualizada durante todo o ciclo de vida do sistema (Art. 11).

Matriz de risco opcional

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REG Registro e Manutenção de Logs

REG.1 Projetar o sistema pra registrar automaticamente evento (log) relevante pra identificar situação de risco à saúde, segurança ou direito fundamental (Art. 12).
REG.2 Manter o log gerado sob controle do provedor pelo período apropriado, respeitando a lei aplicável (Art. 12, Art. 19).

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TRANSP Transparência ao Deployer

TRANSP.1 Fornecer instrução de uso clara e adequada ao deployer, incluindo capacidade, limitação e nível de precisão esperado do sistema (Art. 13).
TRANSP.2 Informar ao deployer sobre a supervisão humana necessária, incluindo medida técnica pra facilitar a interpretação do resultado do sistema (Art. 13).

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SUPERV Supervisão Humana

SUPERV.1 Projetar o sistema pra permitir supervisão humana efetiva durante o período de uso, incluindo a capacidade de interromper ou ignorar o resultado (Art. 14).
SUPERV.2 Designar pessoa física com competência, treinamento e autoridade necessária pra exercer a supervisão humana do sistema (Art. 14.3).

Matriz de risco opcional

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PERF Precisão, Robustez e Cibersegurança

PERF.1 Alcançar nível apropriado de precisão, robustez e cibersegurança ao longo do ciclo de vida, declarado em métrica na documentação técnica (Art. 15).
PERF.2 Implementar medida técnica contra tentativa de manipulação adversarial (adversarial attack) e falha decorrente de retroalimentação (feedback loop) do próprio sistema (Art. 15.4-15.5).

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QMS Sistema de Gestão de Qualidade

QMS.1 Manter sistema de gestão de qualidade documentado, cobrindo estratégia de conformidade regulatória, controle de design, gestão de dado, gestão de risco e monitoramento pós-mercado (Art. 17).

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CONF Avaliação de Conformidade e Registro

CONF.1 Submeter o sistema de alto risco à avaliação de conformidade aplicável (interna ou por organismo notificado, conforme o Anexo III) antes da colocação no mercado (Art. 43).
CONF.2 Emitir Declaração de Conformidade UE e afixar a marcação CE antes da colocação no mercado ou entrada em serviço (Art. 47-49).
CONF.3 Registrar o sistema de alto risco (ou, quando aplicável, o próprio provedor) na base de dados pública da UE de sistemas de alto risco antes da colocação no mercado (Art. 49, 71).

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DEPLOY Obrigações do Deployer

DEPLOY.1 Usar o sistema de alto risco de acordo com a instrução de uso fornecida pelo provedor (Art. 26.1).
DEPLOY.2 Designar pessoa física competente pra exercer a supervisão humana do sistema, com autoridade real pra intervir (Art. 26.2-26.3).
DEPLOY.3 Monitorar a operação do sistema com base na instrução de uso e informar o provedor/autoridade competente quando identificar risco (Art. 26.5).
DEPLOY.4 Realizar avaliação de impacto sobre direitos fundamentais antes de usar sistema de alto risco listado no Anexo III, quando exigido (órgão público, serviço essencial privado, seguro, banco) (Art. 27).

Matriz de risco opcional

A avaliação mede o quanto seus controles cobrem cada área. Para isso virar uma matriz de risco faltam duas informações que só você tem: o quanto um incidente neste ambiente é provável, e o quanto dói se acontecer. Informe as duas e o relatório traz a matriz e o mapa de calor — a eficácia de cada área sai das suas próprias respostas, não é estimada. Deixe em branco para pular.

MONIT Monitoramento Pós-Mercado e Incidente Grave

MONIT.1 Manter sistema de monitoramento pós-mercado proporcional, coletando e analisando dado sobre o desempenho do sistema ao longo da vida útil (Art. 72).
MONIT.2 Reportar incidente grave (serious incident) à autoridade de mercado competente dentro do prazo definido pela gravidade (regra geral 15 dias; morte, 10 dias; risco generalizado ou de infraestrutura crítica, 2 dias) (Art. 73).

Matriz de risco opcional

A avaliação mede o quanto seus controles cobrem cada área. Para isso virar uma matriz de risco faltam duas informações que só você tem: o quanto um incidente neste ambiente é provável, e o quanto dói se acontecer. Informe as duas e o relatório traz a matriz e o mapa de calor — a eficácia de cada área sai das suas próprias respostas, não é estimada. Deixe em branco para pular.

GPAI Modelos de IA de Propósito Geral (GPAI)

GPAI.1 Manter documentação técnica do modelo de propósito geral, incluindo processo de treinamento e teste (Art. 53.1.a, Anexo XI).
GPAI.2 Publicar sumário suficientemente detalhado do conteúdo usado pra treinar o modelo, conforme modelo padronizado do AI Office (Art. 53.1.d).
GPAI.3 Manter política de conformidade com direito autoral da UE, incluindo respeito a reserva de direito expressa via opt-out de titular de obra (Art. 53.1.c).
GPAI.4 Para modelo com risco sistêmico (treinado com mais de 10²⁵ FLOPs, ou designado pela Comissão): notificar a Comissão Europeia em até 2 semanas após atingir o critério (Art. 51-52).
GPAI.5 Para modelo com risco sistêmico: realizar avaliação do modelo incluindo teste adversarial (red teaming), avaliar e mitigar risco sistêmico, garantir cibersegurança adequada e reportar incidente grave ao AI Office (Art. 55).
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