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PRIN Princípios do tratamento

PRIN.1 Tratar dados apenas para finalidades específicas, legítimas e informadas.

Aplicado Parcial Não aplicado Não se aplica

PRIN.2 Coletar só os dados necessários (minimização) e mantê-los atualizados.

Aplicado Parcial Não aplicado Não se aplica

PRIN.3 Garantir transparência e livre acesso do titular sobre o tratamento.

Aplicado Parcial Não aplicado Não se aplica

PRIN.4 Restringir o tratamento ao estritamente necessário (adequação e necessidade).

Aplicado Parcial Não aplicado Não se aplica

PRIN.5 Não usar dados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.

Aplicado Parcial Não aplicado Não se aplica

BASE Bases legais e consentimento

BASE.1 Ter uma base legal válida para cada tratamento (art. 7 ou 11).

Aplicado Parcial Não aplicado Não se aplica

BASE.2 Gerir o consentimento quando for a base (livre, informado, revogável).

Aplicado Parcial Não aplicado Não se aplica

BASE.3 Tratar dados sensíveis e de crianças/adolescentes com cuidado reforçado.

Aplicado Parcial Não aplicado Não se aplica

BASE.4 Registrar o legítimo interesse com teste de balanceamento, quando usado.

Aplicado Parcial Não aplicado Não se aplica

DIR Direitos do titular

DIR.1 Ter um canal para o titular exercer seus direitos.

Aplicado Parcial Não aplicado Não se aplica

DIR.2 Confirmar a existência de tratamento e dar acesso aos dados.

Aplicado Parcial Não aplicado Não se aplica

DIR.3 Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Aplicado Parcial Não aplicado Não se aplica

DIR.4 Eliminar ou anonimizar dados a pedido, quando cabível.

Aplicado Parcial Não aplicado Não se aplica

DIR.5 Prover portabilidade dos dados a outro fornecedor.

Aplicado Parcial Não aplicado Não se aplica

DIR.6 Informar com quem os dados foram compartilhados.

Aplicado Parcial Não aplicado Não se aplica

DIR.7 Permitir a revogação do consentimento de forma fácil.

Aplicado Parcial Não aplicado Não se aplica

GOV Governança de privacidade

GOV.1 Nomear e divulgar o Encarregado (DPO).

Aplicado Parcial Não aplicado Não se aplica

GOV.2 Manter registro das operações de tratamento (mapeamento de dados).

Aplicado Parcial Não aplicado Não se aplica

GOV.3 Publicar uma política de privacidade clara e acessível.

Aplicado Parcial Não aplicado Não se aplica

GOV.4 Treinar as equipes que tratam dados pessoais.

Aplicado Parcial Não aplicado Não se aplica

GOV.5 Elaborar Relatório de Impacto (RIPD/DPIA) quando o risco for alto.

Aplicado Parcial Não aplicado Não se aplica

GOV.6 Incluir cláusulas de proteção de dados em contratos com operadores.

Aplicado Parcial Não aplicado Não se aplica

SEG Segurança dos dados

SEG.1 Adotar medidas técnicas e administrativas de segurança dos dados.

Aplicado Parcial Não aplicado Não se aplica

SEG.2 Controlar o acesso aos dados pessoais (menor privilégio).

Aplicado Parcial Não aplicado Não se aplica

SEG.3 Definir prazos de retenção e descarte seguro dos dados.

Aplicado Parcial Não aplicado Não se aplica

INC Incidentes

INC.1 Ter plano de resposta a incidentes envolvendo dados pessoais.

Aplicado Parcial Não aplicado Não se aplica

INC.2 Comunicar a ANPD e os titulares em incidente de risco relevante.

Aplicado Parcial Não aplicado Não se aplica

INT Transferência internacional

INT.1 Garantir salvaguardas adequadas para transferência internacional de dados.

Aplicado Parcial Não aplicado Não se aplica

LGPD — Perfil 3 — Avançado

PRIN Princípios do tratamento

BASE Bases legais e consentimento

DIR Direitos do titular

GOV Governança de privacidade

SEG Segurança dos dados

INC Incidentes

INT Transferência internacional